Casos criminais concreto 4

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A partir do caso concreto narrado e dos estudos realizados sobre a teoria da pena, os crimes contra a vida e os institutos repressores da lei de crimes. Iii no caso concreto, não há excepcionalidade a justificar a interferência de avaliação da quantidade de pena fixada pela via própria da revisão criminal 4. Semana 4 - caso 1: joaquim e severino diante do caso concreto, indaga-se: a) apesar de as instâncias cível e criminal serem independentes.

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